Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item. Há uma subordinação dos planos e dos programas nacionais, regionais e setoriais ao plano plurianual e dos regionais e setoriais aos nacionais.
- C)Certo
Incorreta. O enunciado exagera a regra constitucional ao falar em subordinacao hierarquica e em subordinacao dos planos regionais e setoriais aos nacionais.
- E)Errado
Correta. A regra e de consonancia com o PPA, não de uma cadeia de subordinacao entre todos os planos e programas.
Gabarito: E
A CF exige que planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonancia com o PPA e apreciados pelo Congresso Nacional. Isso não cria uma hierarquia geral de subordinacao dos planos regionais e setoriais aos nacionais.