O princípio orçamentário que obriga registrarem-se receitas e despesas da Lei de Orçamento Anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções é chamado de:
- A)transparência.
Errada, porque transparência é a ideia de clareza e publicidade do orçamento, não a regra de registrar receitas e despesas sem deduções.
- B)orçamento bruto.
Certa, porque o princípio do orçamento bruto exige que receitas e despesas sejam lançadas pelo valor total, sem compensações ou abatimentos.
- C)universalidade.
Errada, porque universalidade determina que todas as receitas e despesas devam constar do orçamento, mas não trata do registro pelo valor bruto.
- D)totalidade.
Errada, porque totalidade não é o nome do princípio que veda deduções, e sim uma noção ligada à abrangência do orçamento.
- E)unidade.
Errada, porque unidade significa a existência de um orçamento único para cada ente, não a vedação de deduções nos registros.
Gabarito: B
O princípio do orçamento bruto determina que as receitas e as despesas devem aparecer na Lei Orçamentária Anual pelo valor integral, sem compensações, abatimentos ou deduções. A ideia é simples: o orçamento precisa mostrar tudo o que entra e tudo o que sai, para evitar que números sejam “maquiados” e para facilitar o controle. Assim, nada de lançar receita já subtraindo despesas relacionadas, nem de esconder valores em registros líquidos. Esse princípio está ligado à clareza e ao controle da execução orçamentária. Na prática, ele impede que a Administração apresente valores “limpinhos” demais e dificulta a fiscalização pelo Legislativo e pelos órgãos de controle. A doutrina clássica de Direito Financeiro trata o orçamento bruto justamente como a exigência de registro pelo valor total, sem deduções. Por isso, o gabarito é a letra B. A banca descreveu exatamente a regra do orçamento bruto: receita e despesa devem constar pelos seus valores integrais, com vedação de compensações entre elas. É o tipo de questão que troca o nome do princípio pela sua definição, então vale matar pela descrição. Só um alerta amigo: não confunda com unidade, universalidade, totalidade ou transparência. Cada um desses princípios tem outra função no orçamento, mas nenhum deles é o que exige o lançamento pelo valor bruto.