Acerca de conceitos básicos do orçamento público, seus princípios e seus instrumentos de planejamento, julgue o item subsequente. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) tem a função de estabelecer as metas e prioridades da administração pública, sendo instrumento apto a dispor sobre alterações na legislação tributária.
- C)Certo
Certo. A afirmação reproduz funções constitucionais da LDO.
- E)Errado
Errado. A LDO é instrumento apto a tratar de alterações tributárias.
Gabarito: C
A LDO estabelece metas e prioridades da administração pública, orienta a elaboração da LOA e dispõe sobre alterações na legislação tributária. Também trata de política fiscal e equilíbrio entre receitas e despesas.