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Direito Financeiro · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Financeiro

A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue o item subsecutivo. As receitas tributárias são consideradas receitas de capital, pois resultam da cobrança de impostos e contribuições destinadas a investimentos públicos.

Gabarito: E

Receitas tributárias são receitas correntes, pois derivam do poder de tributar e financiam atividades públicas em geral. Receitas de capital decorrem de operações como alienação de bens, operações de crédito, amortização de empréstimos e transferências de capital.

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