Julgue o item a seguir. É vedado atribuir integralmente a execução de despesas, que é de competência de uma unidade de um ente federativo, a um órgão de outro ente federativo, mesmo que tal procedimento seja legalmente viável e tecnicamente possível.
- C)Certo
Errado: a assertiva afirma existir vedação mesmo quando o procedimento é legal e tecnicamente possível, o que contraria a orientação do MCASP sobre descentralização/delegação de execução de despesas.
- E)Errado
Certo: o item deve ser julgado errado, pois a execução pode ser descentralizada ou delegada a outro ente no todo ou em parte, desde que juridicamente e tecnicamente viável.
Gabarito: E
A execução descentralizada de despesa permite que despesas de competência de órgão ou unidade de um ente sejam executadas por órgão ou entidade de outro ente, no todo ou em parte, desde que haja viabilidade legal e técnica. O ponto central é preservar os procedimentos orçamentários e a correta identificação dos recursos.