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Direito Financeiro · CESPE/CEBRASPE · 2022

Questão comentada de Direito Financeiro

No que diz respeito à execução orçamentária, julgue o item a seguir. Conforme o princípio da descentralização, os gerentes ou administradores públicos devem assumir, de forma personalizada, a responsabilidade pelo desenvolvimento de uma ação de governo.

Gabarito: E

Na gestão orçamentária, descentralizacao se relaciona a distribuicao da execução e de competências. A assuncao personalizada de responsabilidade pelo desenvolvimento de uma ação de governo se aproxima da ideia de responsabilização, não da descentralizacao em si.

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