Com base na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir. A lei orçamentária anual (LOA) deve explicitar, quando houver, as medidas de compensação a renúncias de receita que serão adotadas.
- C)Certo
Certo. A LRF exige explicitação das compensações pertinentes.
- E)Errado
Errado. A compensação de renúncia de receita deve ser demonstrada quando aplicável.
Gabarito: C
A LOA deve evidenciar medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado, quando houver. A exigência reforça equilíbrio e transparência fiscal.