Julgue o item subsequente. Apesar das despesas obrigatórias limitarem a discricionariedade do governo na LOA, ainda existe espaço para escolhas e prioridades na alocação de recursos, como no setor da educação, no qual o administrador pode optar por destinar verbas para a contratação de professores, instalação de laboratórios ou concessão de bolsas para pesquisadores.
- C)Certo
Certo. Há margem de escolha na alocação de recursos discricionários.
- E)Errado
Errado. Despesas obrigatórias reduzem, mas não eliminam, a discricionariedade orçamentária.
Gabarito: C
Mesmo com despesas obrigatórias e vinculações, a LOA preserva algum espaço discricionário para escolhas de alocação, especialmente dentro de políticas públicas setoriais, desde que respeitados mínimos constitucionais, prioridades e limites fiscais.