A despesa total com pessoal, em cada período de apuração dos estados não poderá exceder ______________ da receita corrente líquida. Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do texto.
- A)Quarenta por cento.
Errada: 40% não é o limite global da despesa total com pessoal dos Estados previsto na LRF.
- B)Cinquenta por cento.
Errada: 50% é um valor usado em outros contextos, mas não é o teto geral dos Estados para despesa com pessoal.
- C)Sessenta por cento.
Certa: a despesa total com pessoal dos Estados não pode exceder 60% da receita corrente líquida, nos termos do art. 19, II, da LC 101/2000.
- D)Setenta por cento.
Errada: 70% ultrapassa o limite legal fixado para os Estados e não corresponde ao percentual da LRF.
- E)Oitenta por cento.
Errada: 80% está muito acima do teto permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Gabarito: C
Aqui a questão cobra o limite da despesa total com pessoal dos Estados, tema clássico da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). A lógica é simples: a lei impõe um teto para evitar que a folha de pagamento engesse o orçamento e comprometa outras despesas públicas. Nos Estados, esse limite é de 60% da receita corrente líquida, considerando o conjunto do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, conforme o art. 19, II, da LRF. Se a banca perguntou o percentual máximo, você deve lembrar desse número sem hesitar: 60%. Por isso, a alternativa C está correta.