Entre os itens abaixo citamos algumas daquelas que, segundo o Estatuto da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC), constituem suas receitas: I. Receitas de contribuições dos Municípios associados. II. Receitas de juros obtidos por meio de empréstimos concedidos aos municípios associados. III. Receitas de alienação de bens. IV. Receitas de prestação de serviços para os municípios da região, independente de serem ou não serem associados. Estão CORRETOS:
- A)Os itens I e III.
Correta: os itens I e III constam como receitas.
- B)Os itens II e IV.
Errada: o item II não corresponde à receita estatutária indicada.
- C)Os itens II e III.
Errada: inclui o item II e deixa de fora o item I.
- D)Os itens I e IV.
Errada: o item IV está formulado de modo mais amplo que a previsão estatutária.
Gabarito: A
Pelo estatuto da AMEOSC, constituem receitas as contribuições dos municípios associados e a receita de alienação de bens. Não se identifica como receita estatutária juros de empréstimos concedidos aos municípios associados.