Na elaboração, em 2022, do projeto de lei orçamentária anual (LOA) do Município Alfa para o ano de 2023, foi inserida dotação destinada à aquisição de terreno onde seria executada, em cronograma de obra de dez meses de duração, no próprio ano de 2023, a construção de uma pequena creche municipal Segundo a Lei nº 4.320/1964, tal dotação para aquisição desse imóvel é classificada como:
- A)inversão financeira;
Errada, porque inversão financeira não é a classificação típica da compra de terreno destinada à execução de uma obra pública nova.
- B)transferência de capital;
Errada, porque transferência de capital envolve repasses para investimento ou inversões financeiras de outros entes, e não aquisição direta de imóvel pelo próprio município.
- C)despesa de custeio;
Errada, porque despesa de custeio é ligada à manutenção da máquina pública e não à formação ou ampliação do patrimônio por obra.
- D)transferência corrente;
Errada, porque transferência corrente é repasse para despesas de manutenção, sem relação com aquisição de terreno para obra.
- E)investimento.
Certa, porque a compra do terreno serve à construção de uma creche, enquadrando-se como investimento nos termos do art. 12 da Lei nº 4.320/1964.
Gabarito: E
A Lei nº 4.320/1964 divide as despesas de capital em categorias bem conhecidas: investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. Aqui, o ponto-chave é perceber que a aquisição do terreno vai servir à construção de uma creche municipal, ou seja, está vinculada a uma obra nova, que amplia o patrimônio público e gera benefício permanente para a administração. Pela lógica do art. 12 da Lei nº 4.320/1964, isso é investimento. O dispositivo inclui, entre outros, as despesas com obras públicas e com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização dessas obras. Em outras palavras: se o terreno foi comprado para viabilizar a construção da creche, ele entra no pacote da obra e não numa simples compra patrimonial isolada. A pegadinha aqui é confundir com inversão financeira, que também envolve aquisição de bens, mas em contexto diferente, como compra de imóvel já em uso para fins de utilização imediata, sem a finalidade de nova obra pública. Já no caso da creche, a aquisição do terreno é etapa preparatória de um investimento em infraestrutura pública. Então, o gabarito é a letra E. A despesa é investimento porque está relacionada à realização de obra pública e ao aumento do patrimônio público, exatamente como trata a classificação legal da Lei 4.320/1964.