A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais em audiência pública, até o final dos meses de:
- A)março, junho, setembro e dezembro.
Incorreta. Esses meses não correspondem aos quadrimestres da LRF.
- B)maio, setembro e fevereiro.
Correta. A LRF prevê maio, setembro e fevereiro.
- C)abril, agosto e dezembro.
Incorreta. Abril, agosto e dezembro não são os meses legais.
- D)julho e dezembro.
Incorreta. A avaliação não ocorre apenas em julho e dezembro.
Gabarito: B
O Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais em audiência pública quadrimestral até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro.