Leia o enunciado a seguir, observando a lacuna existente: Conforme Lei n.º 9.717/98, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios publicarão, até_______________________________________, demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias, acumuladas no exercício financeiro em curso. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.
- A)30 dias após o encerramento de cada semestre.
Incorreta. Não é após cada semestre.
- B)60 dias após o encerramento de cada semestre.
Incorreta. Também não é 60 dias após semestre.
- C)60 dias após o encerramento de cada bimestre.
Incorreta. O prazo é de 30 dias, não 60.
- D)30 dias após o encerramento de cada bimestre.
Correta. O prazo é 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
Gabarito: D
A Lei 9.717/1998 exige publicação, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, de demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício. A periodicidade bimestral reforça transparência e acompanhamento do equilíbrio dos regimes próprios de previdência.