Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários. Constitui fonte de recurso para crédito adicional:
- A)superávit financeiro apurado no Balanço Financeiro do exercício anterior
Incorreta: o superávit financeiro é apurado no balanço patrimonial, não no balanço financeiro.
- B)superávit patrimonial apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior
Incorreta: a lei fala em superávit financeiro, não patrimonial.
- C)superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior
Correta: é a fonte prevista no art. 43 da Lei 4.320/1964.
- D)superávit patrimonial apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais do exercício anterior
Incorreta: não se trata de superávit patrimonial apurado na DVP.
Gabarito: C
A Lei 4.320/1964 prevê como fonte para abertura de créditos adicionais o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. A expressão correta é superávit financeiro, não patrimonial, e o demonstrativo de referência é o balanço patrimonial.