O Estado Alfa realizou operação de crédito com a instituição financeira XX, de modo a antecipar receita para fazer face à insuficiência de caixa. O objetivo dos recursos assim obtidos seria o de permitir o pagamento dos vencimentos dos servidores públicos e, na parte que sobejasse, possibilitar a aquisição de bens de capital. Tanto a receita obtida, como a despesa a ser realizada, estavam previstas na lei orçamentária anual. À luz da sistemática constitucional, a narrativa acima:
- A)não apresenta qualquer incorreção;
Incorreta. Há problema constitucional porque a operação de crédito também financiaria despesa corrente com pessoal, excedendo o montante das despesas de capital.
- B)está incorreta ao permitir a realização de operação de crédito para fazer face à despesa pública;
Incorreta. Operações de crédito podem financiar despesas públicas, desde que respeitem os limites constitucionais e legais.
- C)está incorreta ao permitir a realização de operação de crédito que exceda o valor das despesas de capital;
Correta. Como os recursos serviriam ao pagamento de vencimentos e apenas o excedente iria para bens de capital, a operação supera o valor das despesas de capital, afrontando a regra de ouro.
- D)está incorreta ao permitir a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de custeio;
Incorreta. A Constituição não formula a vedação em termos de excesso sobre despesas de custeio, mas sobre despesas de capital.
- E)está incorreta ao permitir a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de pessoal.
Incorreta. O parametro constitucional não e o montante de despesas de pessoal; e o montante das despesas de capital.
Gabarito: C
A Constituição consagra a regra de ouro: é vedada a realizacao de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, salvo autorizacao por créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa e aprovados por maioria absoluta. A mera previsão na LOA não basta para permitir que operação de crédito financie despesas correntes, como vencimentos de servidores, em valor que ultrapasse as despesas de capital.