Julgue o item que se segue. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é permitido aos entes federativos financiar despesas correntes, como salários de servidores e manutenção de serviços públicos, por meio de operações de crédito, facilitando assim a gestão de caixa e permitindo maior flexibilidade orçamentária.
- C)Certo
Errado. A LRF e a Constituição restringem o uso de crédito para custeio corrente.
- E)Errado
Certo. O item contraria a lógica da regra de ouro e da responsabilidade fiscal.
Gabarito: E
Operações de crédito não podem ser usadas livremente para financiar despesas correntes, como salários e manutenção, pois a regra de ouro impede endividamento acima das despesas de capital, salvo exceções constitucionais específicas.