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Direito Financeiro · CESGRANRIO · 2024

Questão comentada de Direito Financeiro

O Plano Plurianual — PPA — é o principal instrumento de planejamento estratégico do governo federal, orientando as escolhas do governo que se traduzem em programas e definindo o orçamento para quatro anos. Para medir a efetividade dos programas em atingir seus objetivos e metas, são definidos indicadores que servem para aprimorar a tomada de decisão por parte de formuladores de políticas públicas. Um indicador ambiental presente no PPA de 2024-2027 busca quantificar as emissões de gases de efeito estufa, que são gases que

Gabarito: D

Gases de efeito estufa são aqueles que absorvem e emitem radiação na faixa do infravermelho térmico, retendo calor na atmosfera. O conceito não se limita a gases industriais nem se confunde com destruição da camada de ozônio.

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