Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa: Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos .................. subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos ..........% no primeiro.
- A)três – 25%.
Correta, porque o art. 31 da LRF exige recondução da dívida consolidada em três quadrimestres, com redução de pelo menos 25% do excedente no primeiro.
- B)quatro – 15%
Errada, porque os percentuais e o prazo não batem com a regra legal da recondução da dívida consolidada.
- C)seis – 20%
Errada, porque o prazo de seis quadrimestres e a redução de 20% não correspondem ao que a LRF determina.
- D)três – 10%
Errada, porque embora indique três quadrimestres, o percentual de redução no primeiro quadrimestre não é 10%, e sim 25%.
Gabarito: A
A questão trata da dívida consolidada, também chamada de dívida fundada, que é aquela com prazo de pagamento superior a 12 meses e entra no controle de endividamento do ente federativo. A Lei de Responsabilidade Fiscal, no art. 31, determina que, se essa dívida ultrapassar o limite ao final de um quadrimestre, o ente deve voltar ao patamar permitido até o término dos três quadrimestres subsequentes. Além disso, já no primeiro quadrimestre de ajuste, precisa reduzir pelo menos 25% do excedente. É o famoso freio de segurança da LRF: passou do limite, não pode deixar para "ver depois". Por isso, o gabarito é a alternativa A. A combinação correta é exatamente "três" quadrimestres e redução mínima de "25%" no primeiro, como prevê o art. 31 da LC 101/2000. A banca costuma cobrar isso de forma literal, então vale decorar a redação da lei quase como mantra.