A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) intermedia o PPA e a LOA, indicando metas e prioridades. Assinale o elemento que caracteriza essa lei:
- A)Incluir dispositivos para orientações sobre alterações na legislação tributária e riscos fiscais, além de metas financeiras.
Certa. A alternativa reúne elementos típicos da LDO, incluindo orientação tributária, metas e riscos fiscais.
- B)Definir unicamente as despesas com pessoal, ignorando aspectos de investimentos e custeio.
Errada. A LDO não se limita a despesas com pessoal.
- C)Tratar especificamente da execução orçamentária, sem abordar metas ou normas de contingenciamento.
Errada. A LDO aborda metas, prioridades e normas relevantes para a execução e equilíbrio fiscal.
- D)Restringir-se a um rol fixo de programas do exercício anterior, desconsiderando ajustes de política pública.
Errada. A LDO não se restringe a programas fixos do exercício anterior.
Gabarito: A
A LDO faz a ponte entre PPA e LOA: define metas e prioridades, orienta a elaboração do orçamento anual e trata de temas como alterações na legislação tributária. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, também se relaciona a anexos de metas fiscais e riscos fiscais.