As receitas têm classificações doutrinárias ou legais. Nos termos da Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, as receitas são classificadas como:
- A)Correntes e de capital.
Correta, porque a Lei nº 4.320/1964 classifica as receitas públicas em correntes e de capital.
- B)Orçamentárias e extraorçamentárias.
Errada, porque receitas orçamentárias e extraorçamentárias não são a classificação legal pedida pela Lei 4.320/1964.
- C)Ordinárias e extraordinárias.
Errada, porque ordinárias e extraordinárias é uma classificação que não corresponde à disciplina legal da receita na Lei 4.320/1964.
- D)Originárias e derivadas.
Errada, porque originárias e derivadas é uma classificação doutrinária da receita, não a legal exigida pela questão.
Gabarito: A
A Lei nº 4.320/1964 adota, como classificação legal das receitas, a divisão em receitas correntes e receitas de capital. Essa é a leitura que a prova quer: não está perguntando sobre classificação doutrinária, mas sobre a classificação prevista na própria lei. Em concurso, quando aparece "nos termos da Lei 4.320/1964", acenda o alerta para a terminologia legal clássica. As receitas correntes são aquelas que aumentam o patrimônio sem alterar sua estrutura de forma imediata, como tributárias, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes. Já as receitas de capital estão ligadas a operações que alteram a posição patrimonial ou financeira, como operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital. Por isso, a alternativa A está correta. É exatamente essa a classificação prevista na Lei nº 4.320/1964, especialmente nos arts. 11 e 12, que tratam da discriminação das receitas públicas. As demais alternativas até existem em outras classificações, mas não são a divisão legal pedida pela questão. Resumo de prova: se a banca citar a Lei 4.320/1964 e falar em classificação das receitas, pense primeiro em correntes e de capital. O resto costuma ser só a banca tentando fazer você tropeçar no vocabulário.