O Orçamento Público é um instrumento de múltiplas funções que incluem o planejamento e gestão públicas, autoriza a arrecadação de receitas e a execução de despesas, mas de tal complexidade cuja influência na política, economia e na vida dos cidadãos é significativa. Considerando a política orçamentária como resultante de funções interdependentes: Função Alocativa, Função Distributiva e Função Estabilizadora, constitui-se em um exemplo da Função Distributiva
- A)busca do equilíbrio da balança de pagamentos e taxas de câmbio.
Errada, porque equilíbrio da balança de pagamentos e câmbio é típico da função estabilizadora, ligada à macroeconomia.
- B)desenvolvimento de regiões menos favorecidas para redução dos desequilíbrios regionais.
Certa, porque reduzir desequilíbrios regionais por meio do desenvolvimento de áreas menos favorecidas é exemplo clássico de função distributiva.
- C)fornecimento de subsídios para casas de baixo custo.
Errada, pois subsídios para moradia de baixo custo podem ter viés social, mas a alternativa não traz o recorte mais típico de redistribuição regional pedido pela banca.
- D)investimento em saúde com acesso gratuito à população.
Errada, porque investimento em saúde com acesso gratuito à população se relaciona mais à função alocativa, pela provisão de bens e सेवiços públicos.
- E)manutenção de educação gratuita e de qualidade.
Errada, já que educação gratuita e de qualidade também é exemplo de função alocativa, não sendo o melhor exemplo de redistribuição de renda ou redução de desigualdades regionais.
Gabarito: B
O orçamento público, na visão clássica da teoria das finanças públicas, costuma ser ligado a três funções: alocativa, distributiva e estabilizadora. A função alocativa aparece quando o Estado oferece bens e serviços ou corrige falhas de mercado; a estabilizadora atua no controle de inflação, emprego, câmbio e crescimento. Já a distributiva mexe com a repartição de renda e riqueza, buscando reduzir desigualdades sociais e regionais. É aqui que a questão quer te levar: a função distributiva não é só “gastar dinheiro”, mas gastar de forma a diminuir diferenças entre grupos e regiões. Por isso, políticas que favorecem áreas menos desenvolvidas, populações vulneráveis ou redistribuição de renda entram nesse campo. A ideia é dar uma “ajustada” no jogo econômico, para que o orçamento não seja apenas uma planilha de receitas e despesas, mas também um instrumento de justiça social. O gabarito é a letra B, porque o desenvolvimento de regiões menos favorecidas para redução dos desequilíbrios regionais é exemplo típico de função distributiva. O Estado usa o orçamento para corrigir desigualdades territoriais, direcionando recursos para onde há maior carência. Isso é bem compatível com a doutrina de finanças públicas, que associa a função distributiva à redistribuição de renda e à diminuição das disparidades sociais e regionais. As demais alternativas até podem lembrar ações sociais importantes, mas a banca procurou o exemplo mais direto e clássico de redistribuição entre regiões. Em prova, quando aparecer essa tríade, pense assim: alocativa = provisão de bens/serviços; distributiva = redução de desigualdades; estabilizadora = equilíbrio macroeconômico. Ajuda muito na hora de não cair na “armadilha do bem social genérico”.