Julgue o próximo item, com relação ao ciclo e ao processo orçamentário. O projeto de lei orçamentária anual (LOA) é encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, com a chancela do Presidente da República, e compreende: o orçamento fiscal; o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social.
- C)Certo
Certo. A tripartição da LOA está corretamente descrita.
- E)Errado
Errado. Esses são os três orçamentos constitucionais da LOA.
Gabarito: C
A LOA federal, encaminhada pelo Executivo, compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha maioria do capital votante e o orçamento da seguridade social.