O primeiro estágio da despesa pública é
- A)o planejamento da despesa, que se materializa com desenvolvimento de estudos necessários à definição dos valores a serem fixados na lei orçamentária anual.
Errada, porque planejamento é etapa preparatória da gestão orçamentária, mas não corresponde ao primeiro estágio clássico da despesa pública.
- B)o empenho, ou seja, o ato emanado como de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Errada, porque o empenho é o ato que reserva a dotação para a despesa, e não o primeiro estágio.
- C)o pagamento, assim entendido como verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Errada, porque pagamento é a última fase da despesa, após a liquidação, e não a etapa inicial.
- D)a fixação da despesa, que se refere aos limites de gastos fixados na lei orçamentária anual em função da receita prevista.
Certa, porque a fixação da despesa é o estágio inicial, quando a LOA estabelece os limites de gastos com base na receita prevista.
- E)programação orçamentária e financeira, isto é, a compatibilização entre os fluxos de pagamento e recebimento.
Errada, porque programação orçamentária e financeira é medida de compatibilização de fluxos, mas não é o primeiro estágio da despesa pública.
Gabarito: D
A despesa pública costuma ser estudada em etapas bem conhecidas pela doutrina e pela Lei 4.320/1964: fixação, empenho, liquidação e pagamento. A ideia é simples: primeiro o Estado define quanto pode gastar, depois reserva a despesa, comprova o direito do credor e, por fim, paga. Essa sequência evita o famoso “gastar antes de planejar”, que em finanças públicas costuma dar problema rápido. No primeiro estágio, ocorre a fixação da despesa, isto é, a autorização dada na lei orçamentária anual para que determinado gasto possa ser realizado dentro dos limites previstos. É nessa fase que o orçamento estabelece os créditos e os valores destinados a cada finalidade, sempre em harmonia com a receita estimada. Por isso, a alternativa D está correta: ela descreve justamente a fixação dos limites de gastos na LOA. A Lei 4.320/1964, especialmente nos arts. 58 a 64, organiza a execução da despesa nessas fases clássicas. Em prova, a banca gosta de trocar os nomes e a ordem para ver se você confunde planejamento com fixação ou empenho com pagamento. Se você lembrar da sequência fixa, o item fica bem mais tranquilo.