Com a existência das falhas dos mecanismos de mercado, o município atua na disponibilização de bens e serviços à sociedade por meio da seguinte função clássica:
- A)alocativa.
Correta, porque a função alocativa é justamente a atuação estatal para fornecer bens e serviços quando o mercado falha.
- B)distributiva.
Errada, porque a função distributiva trata da distribuição de renda e não da oferta direta de bens e serviços.
- C)redistributiva.
Errada, porque redistributiva é ideia ligada à correção de desigualdades, mas não é a função clássica pedida para falhas de mercado na oferta.
- D)compensatória.
Errada, porque compensatória não é a classificação clássica mais cobrada nesse tema e não descreve a alocação de bens e serviços pelo Município.
- E)estabilizadora.
Errada, porque a função estabilizadora se relaciona com controle de níveis gerais da economia, como inflação e emprego, e não com a provisão direta de bens e serviços.
Gabarito: A
Quando o mercado falha em entregar sozinho certos bens e serviços, entra em cena o Estado para corrigir a rota. Na linguagem clássica do Direito Financeiro e da Economia do Setor Público, isso é a função alocativa: o poder público passa a alocar recursos para fornecer bens e serviços que o mercado não oferta de forma eficiente, como iluminação pública, saneamento, segurança e infraestrutura. Pense assim: se o mercado não faz, o Município não fica só olhando o movimento. Ele intervém para garantir oferta, corrigir a ineficiência e atender ao interesse coletivo. Essa atuação está ligada à ideia de bem-estar social e à prestação de serviços públicos locais, que são justamente competências típicas do ente municipal. As outras funções clássicas costumam confundir porque parecem próximas: a distributiva trata da distribuição de renda e riqueza; a estabilizadora busca controlar inflação, emprego e crescimento; e a compensatória costuma aparecer como forma de correção de desigualdades, mas não é a nomenclatura clássica cobrada aqui. A banca quer a função ligada diretamente à disponibilização de bens e serviços quando o mercado falha. Então, se a pergunta fala em falhas do mecanismo de mercado e em disponibilização de bens e serviços à sociedade, a resposta é a função alocativa. É o Estado fazendo aquilo que o mercado, sozinho, não conseguiu fazer direito.