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Direito Financeiro · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Financeiro

Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, considerando que a sigla LOA, sempre que empregada, se refere à lei orçamentária anual. Diferentemente das receitas correntes, as receitas de capital, em geral, não produzem impacto sobre o patrimônio líquido do ente público.

Gabarito: C

Receitas correntes normalmente aumentam o patrimônio líquido. Receitas de capital, em geral, representam fatos permutativos, como operação de crédito ou alienação de bens, e não geram acréscimo patrimonial líquido imediato.

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