Questão comentada de Direito Financeiro

São equiparados a operações de crédito público municipal, entre outros,

• A)a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo município e o recebimento antecipado de valores de empresa em que o município detém, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos.

  Correta. Reune duas hipóteses equiparadas a operação de crédito pela LRF.

• B)a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, e o parcelamento de débitos preexistentes junto a instituições não financeiras, desde que não impliquem elevação do montante da dívida consolidada líquida.

  Incorreta. A alternativa mistura hipóteses e inclui parcelamento de débitos junto a instituicoes não financeiras sem elevacao da dívida, o que descaracteriza a resposta correta.

• C)a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo município e a assunção de obrigação entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo município.

  Incorreta. A assuncao de obrigação entre pessoas jurídicas do mesmo ente não e a combinacao correta indicada pela LRF para esta questão.

• D)a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo município e o parcelamento de débitos preexistentes junto a instituições não financeiras, desde que não impliquem elevação do montante da dívida consolidada líquida.

  Incorreta. O parcelamento sem elevacao da dívida consolidada liquida não completa corretamente a definição cobrada.

• E)o recebimento antecipado de valores de empresa em que o município detém, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, e a assunção de obrigação entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo município.

  Incorreta. Embora o recebimento antecipado esteja correto, a assuncao de obrigação entre pessoas jurídicas do mesmo município não forma a dupla correta.