O secretário de obras do município de Goiabeira pretende adquirir uma máquina Pá Carregadeira para os trabalhos da secretaria em 2026. Para isso sua primeira ação deverá ser:
- A)Solicitar autorização da Câmara Municipal;
Errada: autorização da Câmara não é a primeira etapa operacional da aquisição nessa forma.
- B)Elaborar processo licitatório antecipado;
Errada: licitar sem previsão orçamentária prévia é inadequado.
- C)Solicitar a inclusão na Lei Orçamentária Anual;
Correta: a inclusão na LOA viabiliza a previsão da despesa.
- D)Oficiar ao Departamento de Compras sobre o modelo e a marca da máquina que deseja adquirir.
Errada: definir modelo e marca pode até restringir indevidamente a contratação e não substitui planejamento orçamentário.
Gabarito: C
Antes de licitar ou comprar bem para exercício futuro, a despesa precisa estar planejada e autorizada no orçamento. Para adquirir a máquina em 2026, a primeira providência adequada é buscar sua inclusão na Lei Orçamentária Anual correspondente.