Analise as informações a seguir: I. É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. II. De acordo com a CF/88, nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Certa. As duas afirmativas reproduzem comandos constitucionais.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada. A segunda afirmativa também é verdadeira.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada. A primeira afirmativa também é verdadeira.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada. Nenhuma das duas é falsa.
Gabarito: A
A regra de ouro veda operações de crédito acima das despesas de capital, salvo créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa aprovados por maioria absoluta. Investimento plurianual exige prévia inclusão no PPA ou lei autorizadora.