Julgue o item a seguir. A abertura de créditos adicionais pode depender de prévia autorização legislativa, precedida de exposição justificada e da existência de recursos disponíveis. Os tipos de crédito especial que dependem de tais requisitos são os Especiais e Suplementares.
- C)Certo
Certo: os créditos suplementares e especiais são os que dependem dos requisitos mencionados, conforme os arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320/1964 e o art. 167, V, da Constituição.
- E)Errado
Errado: os créditos extraordinários não seguem essa lógica de prévia autorização legislativa e recursos previamente indicados; destinam-se a despesas urgentes e imprevisíveis.
Gabarito: C
Pela Lei nº 4.320/1964, créditos adicionais se classificam em suplementares, especiais e extraordinários. Os créditos suplementares e especiais dependem de autorização legislativa, são abertos por decreto do Executivo e exigem recursos disponíveis, além de exposição justificativa.