De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 e o Manual de Demonstrativos Fiscais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2025 de um ente público
- A)deve dispor sobre as normas relativas ao controle de custos e fixar despesas para os programas de duração continuada com previsão de execução no referido exercício financeiro.
Incorreta: LDO orienta e traz normas, mas não fixa despesas; isso é da LOA.
- B)pode dispor sobre a realização de operação de crédito por antecipação de receita a partir de 01/01/2025, desde que 0 prazo de amortização do principal seja inferior a 24 meses.
Incorreta: ARO tem regras próprias e não se autoriza nesses termos pela LDO.
- C)pode dispor sobre a exclusão de despesas com manutenção de hospitais públicos da apuração da meta de resultado primário do orçamento da seguridade social.
Incorreta: excluir manutenção de hospitais da meta primária não corresponde à regra geral da LRF/MDF.
- D)deve fixar despesas para os programas de duração continuada com previsão de execução no período de janeiro de 2025 a dezembro de 2026.
Incorreta: fixação de despesas é matéria orçamentária anual, não da LDO nesses termos.
- E)deve conter Demonstrativo da Evolução do Patrimônio Líquido com demonstração da evolução do patrimônio líquido referente aos exercícios financeiros de 2021 a 2023.
Correta: deve conter demonstrativo da evolução do patrimônio líquido dos exercícios de 2021 a 2023.
Gabarito: E
A LDO, pela LRF, contém Anexo de Metas Fiscais e demonstrativos, entre eles a evolução do patrimônio líquido dos três exercícios anteriores. Para a LDO de 2025, elaborada com dados já encerrados até 2023, o recorte 2021 a 2023 é o esperado.