Analise o texto abaixo. O governo elabora, aprova e divulga o orçamento anual. O orçamento fornece informação financeira aos interessados sobre os planos operacionais da entidade para o período futuro, as suas necessidades de capital e, frequentemente, os seus objetivos e as suas expectativas em relação à prestação de serviços. O orçamento é utilizado para justificar a captação de recursos dos contribuintes e de outros provedores de recursos e estabelece os regramentos para os dispêndios de recursos. Assinale a alternativa CORRETA:
- A)O texto está parcialmente correto, porque o orçamento anual não é elaborado pelo governo, e sim pelo Poder Legislativo.
Errada, porque o orçamento anual é elaborado pelo Poder Executivo e depois apreciado e aprovado pelo Poder Legislativo, não o contrário.
- B)O texto está parcialmente correto, porque o orçamento não oferece informação financeira, mas apenas indicações políticas sobre os objetivos do governo.
Errada, porque o orçamento também oferece informação financeira e gerencial, não apenas indicações políticas.
- C)O texto está parcialmente correto, porque o orçamento não é utilizado para justifcar a captação de recursos dos contribuintes.
Errada, porque justamente uma das funções do orçamento é justificar a captação de recursos dos contribuintes e demais provedores.
- D)O texto está parcialmente correto, porque o orçamento não estabelece regramentos para os dispêndios de recursos.
Errada, porque o orçamento define sim regras e limites para a realização dos dispêndios públicos.
- E)O texto está inteiramente correto.
Certa, porque o texto descreve corretamente a função informativa, justificadora e reguladora do orçamento anual.
Gabarito: E
O orçamento público não é só uma planilha de números: ele funciona como um mapa do que o governo pretende fazer no período, quanto espera arrecadar e onde pretende gastar. Por isso, ele ajuda a dar transparência aos interessados, mostrando planos operacionais, necessidades de capital, objetivos e expectativas de prestação de serviços. Também serve como justificativa para a captação de recursos dos contribuintes e de outros financiadores do Estado. Em linguagem simples: o governo pede dinheiro, mas precisa explicar para quê. Esse é um dos papéis centrais do orçamento, especialmente na lógica da responsabilidade fiscal e da boa governança. Além disso, o orçamento estabelece regras para a execução das despesas, ou seja, orienta e limita os dispêndios públicos. No direito financeiro brasileiro, a ideia é totalmente compatível com a Constituição e com a legislação orçamentária, como a CF/88, art. 165, e a Lei 4.320/1964, que estruturam a lei orçamentária anual e sua função de planejamento e controle. Por isso o gabarito é a letra E: o texto está correto do começo ao fim, porque descreve adequadamente a finalidade informativa, justificadora e normativa do orçamento anual.