As Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal foram instituídas e na LEI a redação determina que a liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: ( ) o contrato, ajuste ou acordo respectivo. ( ) a nota de empenho. ( ) os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço. Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. A sequência correta é:
- A)(F), (V), (F).
Errada, porque o contrato, a nota de empenho e os comprovantes também fazem parte da base legal da liquidação.
- B)(V), (V), (F).
Errada, porque as três assertivas não são apenas duas verdadeiras: os três elementos são previstos no artigo 63 da Lei 4.320/1964.
- C)(V), (V), (V).
Certa, pois as três afirmações correspondem exatamente aos documentos exigidos para a liquidação da despesa por fornecimentos ou serviços.
- D)(V), (F), (V).
Errada, porque o contrato e a nota de empenho também integram a base da liquidação, e não só os comprovantes.
- E)(F), (F), (F).
Errada, porque nenhuma das três afirmativas é falsa; todas estão de acordo com a Lei 4.320/1964.
Gabarito: C
A questão trata da fase da despesa pública chamada liquidação, que é o momento em que a Administração confere se o que foi contratado realmente foi entregue ou prestado. Em outras palavras: antes de pagar, o Estado precisa checar se o fornecedor cumpriu a sua parte. Isso evita pagamento por serviço inexistente ou material que nunca apareceu. Na Lei 4.320/1964, o artigo 63 é bem direto: a liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base o contrato, ajuste ou acordo respectivo, a nota de empenho e os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço. Ou seja, não é um item isolado, mas um conjunto de documentos que dá segurança ao pagamento. Por isso, as três afirmações do enunciado estão corretas. O contrato mostra o que foi pactuado, a nota de empenho formaliza a reserva da despesa e os comprovantes provam que a entrega ou o serviço aconteceu de verdade. É o famoso tripé da conferência: combinado, reservado e executado. Assim, o gabarito é a letra C, porque os três itens são fundamentos legais da liquidação da despesa. A banca costuma cobrar esse artigo de forma literal, então aqui vale a leitura seca da lei, sem inventar moda.