O anexo da lei de diretrizes orçamentárias no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem, denomina-se
- A)Anexo de Riscos Fiscais.
Certa. Essa é a função do Anexo de Riscos Fiscais.
- B)Anexo de Metas Fiscais.
Errada. O Anexo de Metas Fiscais trata de metas, patrimônio, renúncias e situação atuarial.
- C)Anexo de Restrições Fiscais.
Errada. Anexo de Restrições Fiscais não é a denominação legal.
- D)Anexo de Ativos e Passivos Fiscais.
Errada. A nomenclatura legal é Anexo de Riscos Fiscais.
Gabarito: A
O Anexo de Riscos Fiscais, integrante da LDO, avalia passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, indicando providências caso eles se concretizem.