Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), entende-se por dívida pública consolidada ou fundada
- A)a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
Errada. A alternativa descreve refinanciamento do principal da dívida mobiliária.
- B)a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
Errada. Essa é a definição de dívida pública mobiliária.
- C)o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
Certa. Reproduz o conceito de dívida consolidada ou fundada da LRF.
- D)o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
Errada. A alternativa define operação de crédito.
Gabarito: C
Dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente assumidas por leis, contratos, convênios, tratados ou operações de crédito, com amortização em prazo superior a doze meses.