A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre:
- A)avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
Incorreta. A avaliacao do cumprimento das metas do ano anterior integra o Anexo de Metas Fiscais, não e a resposta direta do inciso I do art. 4 da LRF.
- B)avaliação da situação financeira e atuarial.
Incorreta. A avaliacao financeira e atuarial também se relaciona ao Anexo de Metas Fiscais.
- C)atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Incorreta. Passivos contingentes e riscos fiscais são avaliados no Anexo de Riscos Fiscais.
- D)normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Correta. O art. 4, I, e, da LRF preve que a LDO dispoe sobre normas relativas ao controle de custos e avaliacao dos resultados dos programas financiados pelos orcamentos.
- E)o impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil.
Incorreta. O impacto e o custo fiscal das operações do Banco Central integram demonstrativo específico, não a regra escolhida para a LDO nesse item.
Gabarito: D
Pela LRF, a LDO também deve tratar de equilibrio entre receitas e despesas, limitacao de empenho, controle de custos, avaliacao de resultados dos programas financiados pelos orcamentos e condições para transferências. Já avaliacoes de metas, riscos fiscais e situação atuarial aparecem nos anexos da LDO, não como o comando direto perguntado.