Questão comentada de Direito Financeiro

Em cada exercício financeiro, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborado pelos entes federativos, deverá ser acompanhado do Anexo de Metas Fiscais. Nesse anexo, as metas anuais relativas a receitas e despesas devem ser apresentadas:

• A)em termos percentuais relativos às metas fiscais fixadas para o exercício de referência;

  Incorreta: a LRF exige valores, não apenas percentuais.

• B)em valores correntes e constantes;

  Correta: as metas são apresentadas em valores correntes e constantes.

• C)em valores estimados para o exercício seguinte e os históricos devem ser atualizados pela inflação;

  Incorreta: não basta estimar o exercício seguinte nem atualizar históricos.

• D)para o exercício a que se referirem e também para o exercício anterior, para fins comparativos;

  Incorreta: o horizonte inclui o exercício a que se refere e os dois seguintes, não apenas o anterior.

• E)para os anos relativos ao período coberto pelo plano plurianual em vigor.

  Incorreta: o período não é definido pelo PPA em vigor.