Créditos adicionais são os valores autorizados para atender a despesas que não foram previstas ou que se mostram insuficientes na Lei Orçamentária Anual (LOA). Considerando essa definição, qual das alternativas a seguir descreve corretamente os créditos adicionais:
- A)Valores destinados exclusivamente ao pagamento de restos a pagar processados, sem impacto nas dotações originais.
Incorreta. Não se limitam a restos a pagar.
- B)Autorização para cobrir despesas já previstas, mas cuja execução não foi aprovada pelo Poder Legislativo no exercício vigente.
Incorreta. Não se trata de execução não aprovada pelo Legislativo nessa forma.
- C)Recursos extraordinários destinados exclusivamente a emergências ou calamidades públicas declaradas pelo ente público.
Incorreta. Descreve apenas créditos extraordinários, não todos os créditos adicionais.
- D)Autorizações de despesas não previstas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária, ajustadas por meio de créditos suplementares, especiais ou extraordinários.
Correta. Resume os créditos suplementares, especiais e extraordinários.
- E)Créditos destinados à ampliação de investimentos previamente aprovados, sendo limitados a obras e serviços de infraestrutura.
Incorreta. Não são limitados a investimentos em infraestrutura.
Gabarito: D
Créditos adicionais são autorizações para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. Dividem-se em suplementares, especiais e extraordinários: suplementares reforçam dotação, especiais criam dotação para despesa sem previsão, e extraordinários atendem urgências imprevisíveis.