A condução eficaz da economia pública desempenha um papel fundamental no funcionamento da sociedade, sendo responsabilidade dos governos utilizar instrumentos adequados para garantir o equilíbrio na oferta de bens e serviços, o controle dos gastos, o funcionamento adequado do sistema financeiro e o crescimento sustentável, entre outros aspectos essenciais. As ações que decorrem das políticas fiscal, regulatória e monetária podem ser utilizadas de forma conjunta. Porém, uma ação específica da política monetária refere-se à definição:
- A)da taxa Selic, que influencia as taxas de juros praticadas pelos bancos, afetando o custo do crédito para empresas e consumidores;
Certa, porque a definição da taxa Selic é um instrumento clássico de política monetária, usado para influenciar juros, crédito e inflação.
- B)das alíquotas e regras de arrecadação de impostos para financiar as despesas públicas;
Errada, porque alíquotas e arrecadação de impostos pertencem à política fiscal/tributária, não à monetária.
- C)das normas para o funcionamento do sistema financeiro, que inclui a supervisão de bancos, seguradores e outras instituições financeiras;
Errada, porque normas de funcionamento e supervisão do sistema financeiro dizem respeito à regulação do SFN, não à definição de política monetária.
- D)de limites orçamentários e da margem de expansão das despesas obritarórias de caráter continuado;
Errada, porque limites orçamentários e expansão de despesas obrigatórias são temas de orçamento e política fiscal.
- E)dos parâmetros para controle do endividamento público.
Errada, porque parâmetros de endividamento público se relacionam à gestão da dívida e ao equilíbrio fiscal, não à política monetária.
Gabarito: A
A atividade financeira do Estado costuma ser estudada em três grandes frentes: arrecadar, gastar e intervir na economia. Dentro dessa engrenagem, a política monetária cuida da quantidade de moeda, do crédito e da taxa de juros, buscando controlar a inflação e manter o sistema funcionando com estabilidade. Em outras palavras, é o “freio e o acelerador” da economia, só que operado pelo Banco Central sob as diretrizes do Conselho Monetário Nacional. No Brasil, a taxa Selic é o principal instrumento de referência da política monetária. Quando o Banco Central define a Selic, ele influencia o custo do dinheiro na economia, afetando empréstimos, financiamentos, consumo e investimento. É por isso que a alternativa A está correta: ela descreve uma decisão típica de política monetária, diretamente ligada ao controle da liquidez e da inflação. As demais alternativas tratam de outros campos. Impostos e arrecadação são tema de política fiscal. Normas de funcionamento do sistema financeiro pertencem à regulação e supervisão do SFN. Limites orçamentários e expansão de despesas são assuntos de política orçamentária e fiscal. Já o controle do endividamento público também está ligado à gestão fiscal, não à política monetária. Se você guardar uma ideia, que seja esta: política monetária mexe com juros, crédito e moeda; política fiscal mexe com tributos, gastos e dívida. A FGV adora trocar essas áreas de lugar para testar se você sabe quem faz o quê.