O conceito legal de refinanciamento da dívida mobiliária de longo prazo
- A)configura operação excluída do conceito de dívida consolidada.
Incorreta: o refinanciamento da dívida mobiliária integra o regime da dívida, não é excluído por conceito.
- B)compreende a tomada de empréstimos para a amortização do principal da dívida mobiliária.
Incorreta: o conceito legal fala em emissão de títulos, não tomada de empréstimos.
- C)enquadra-se na definição de concessão de garantia.
Incorreta: concessão de garantia é compromisso de adimplência de obrigação de terceiro.
- D)corresponde à assunção de dívidas.
Incorreta: assunção de dívida é instituto diverso.
- E)compreende a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
Correta: é a definição literal da LRF.
Gabarito: E
A LRF define refinanciamento da dívida mobiliária como a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária. Não se trata de garantia, assunção de dívida nem simples tomada de empréstimo.