De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, o projeto de lei orçamentária anual deverá
- A)dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
Incorreta. O equilibrio entre receitas e despesas e matéria da LDO, nos termos do art. 4º da LRF.
- B)ser acompanhado de medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.
Correta. O projeto de LOA deve vir acompanhado das medidas de compensacao relativas a renúncia de receita e aumento de despesa obrigatoria continuada.
- C)consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro, mesmo que tal verba não esteja prevista no plano plurianual.
Incorreta. Investimento com duracao superior a um exercício financeiro deve estar previsto no PPA ou em lei que autorize sua inclusao.
- D)conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base nas metas de resultado primário, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Incorreta. A reserva de contingencia existe, mas sua forma de utilizacao e montante são definidos com base na receita corrente liquida, não nas metas de resultado primario.
- E)conter o anexo de riscos fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com informações das providências a serem tomadas caso eles se concretizem.
Incorreta. O Anexo de Riscos Fiscais integra a LDO, não o projeto de LOA.
Gabarito: B
O art. 5º da LRF exige que o projeto de lei orçamentária anual seja compatível com o PPA, a LDO e a própria LRF. Entre seus conteúdos, ele deve ser acompanhado do demonstrativo do art. 165, § 6º, da Constituição e das medidas de compensacao a renuncias de receita e ao aumento de despesas obrigatorias de carater continuado. A LDO, por sua vez, e que trata de equilibrio entre receitas e despesas e contem o Anexo de Riscos Fiscais.