Analise as assertivas e responda. I – Universalidade. II – Unidade. III – Tipicidade. IV – Anualidade. Considerando o expresso pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a Lei do Orçamento obedecerá aos princípios:
- A)I, II e III.
Errada, porque tipicidade não é o princípio aplicável ao orçamento nessa formulação clássica.
- B)I, II e IV.
Certa, pois universalidade, unidade e anualidade são os princípios indicados no enunciado.
- C)I, III e IV.
Errada, porque troca a unidade por tipicidade, que não integra esse rol.
- D)II, III e IV.
Errada, porque embora traga anualidade, mantém tipicidade no lugar de universalidade.
- E)I, II, III e IV.
Errada, porque inclui tipicidade, que não é o princípio cobrado na questão.
Gabarito: B
A questão mistura os princípios clássicos do orçamento com uma expressão bem cobrada em prova: a Lei do Orçamento deve conter a discriminação da receita e da despesa, evidenciando a política econômica e o programa de trabalho do governo. Isso dialoga com os princípios da universalidade e da unidade, além da anualidade, que limita o orçamento a um período financeiro de um ano. A universalidade exige que todas as receitas e despesas constem da lei orçamentária, sem “esconder” valores fora do orçamento. Já a unidade pede um só orçamento, para facilitar a visão global das finanças públicas. A anualidade, por sua vez, faz o orçamento valer por um exercício financeiro determinado, em regra de um ano. A armadilha está na assertiva III, porque tipicidade não é princípio orçamentário clássico nesse contexto. Em concursos, quando aparecem os princípios do orçamento, o núcleo mais seguro costuma ser universalidade, unidade e anualidade, exatamente o conjunto cobrado aqui. Por isso, o gabarito B está correto: a Lei do Orçamento obedece aos princípios I, II e IV. Esse entendimento é compatível com a disciplina da Lei 4.320/1964 e com a lógica do orçamento público brasileiro.