De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos, os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são classificados como
- A)especiais.
Correta, porque despesas sem dotação orçamentária específica são atendidas por créditos adicionais especiais, que criam nova dotação.
- B)suplementares.
Errada, porque créditos suplementares apenas reforçam dotação já existente, não criam uma nova.
- C)extraordinários.
Errada, porque créditos extraordinários são voltados a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra, calamidade ou comoção interna.
- D)complementares.
Errada, porque 'complementares' não é classificação prevista na Lei n.º 4.320/1964.
Gabarito: A
Na Lei n.º 4.320/1964, os créditos adicionais são instrumentos usados para reforçar ou criar dotação orçamentária quando o orçamento original não dá conta da despesa. Eles aparecem justamente para corrigir o orçamento ao longo da execução, sem fazer mágica: só com base em necessidade real e autorização legal. O ponto central da questão está no tipo de crédito usado quando não existe nenhuma dotação específica para aquela despesa. Nessa hipótese, a lei chama esse crédito de especial, porque ele serve para abrir uma nova dotação no orçamento. É o que prevê o art. 41, inciso II, da Lei n.º 4.320/1964. Já os créditos suplementares servem para reforçar dotação que já existe, enquanto os extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra, comoção interna ou calamidade pública. Ou seja: se a dotação não existe, não é reforço nem emergência típica - é criação de dotação nova. Então, a alternativa A está correta porque a despesa sem dotação orçamentária específica exige crédito adicional especial, exatamente como manda a lei. É o tipo de questão clássica de concurso: basta identificar se o orçamento precisa de reforço ou de criação de dotação.