Os créditos denominados de adicionais incorrem por autorização de despesas não fixadas na Lei de Orçamento. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de crédito com destinação estabelecida por calamidade pública ou casos específicos como guerra.
- A)Créditos suplementares.
Errada, porque crédito suplementar serve para reforçar dotação já existente, e não para situações de calamidade ou guerra.
- B)Créditos emergenciais.
Errada, porque "créditos emergenciais" não é a espécie legal prevista na Constituição e na Lei 4.320/1964.
- C)Créditos extraordinários.
Certa, porque o crédito extraordinário é destinado a despesas imprevisíveis e urgentes, como as de calamidade pública ou guerra.
- D)Créditos superiores.
Errada, porque "créditos superiores" não é classificação jurídica válida de crédito adicional.
- E)Créditos regulares.
Errada, porque "créditos regulares" não corresponde a nenhuma espécie de crédito adicional prevista em lei.
Gabarito: C
Os créditos adicionais são autorizações de despesa que entram em cena quando a Lei Orçamentária não previu tudo ou não previu de forma suficiente. Em regra, eles aparecem em três espécies: suplementares, especiais e extraordinários. Cada uma resolve um tipo de problema diferente, então vale entender a lógica para não cair em pegadinha de prova. Quando a despesa foi apenas subestimada ou faltou reforço em uma dotação já existente, fala-se em crédito suplementar. Se a despesa nem existia na lei, mas ainda pode ser planejada, entra o crédito especial. Já quando surge uma situação urgente e imprevisível, como guerra, comoção interna ou calamidade pública, a saída é o crédito extraordinário. É exatamente por isso que o gabarito é a letra C. O art. 167, § 3º, da Constituição Federal prevê a abertura de crédito extraordinário para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. A Lei 4.320/1964 também trata dessa classificação ao disciplinar os créditos adicionais. Em prova, a banca costuma misturar nomes parecidos para ver se você confunde despesa prevista com situação emergencial. Se apareceu calamidade pública, guerra ou urgência imprevisível, pense logo no crédito extraordinário.