Integram os orçamentos fiscal e da seguridade social as(os)
- A)empresas públicas e as sociedades de economia mista que recebam recursos da União, apenas em decorrência de fornecimento de bens ou prestação de serviços.
Incorreta. Empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos da União apenas por fornecimento de bens ou prestação de serviços ficam fora dos orcamentos fiscal e da seguridade social.
- B)empresas públicas e as sociedades de economia mista que recebam recursos da União, apenas em decorrência de pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos.
Incorreta. O recebimento apenas por pagamento de emprestimos e financiamentos concedidos também e uma hipótese de exclusao, não de integracao ao orçamento fiscal e da seguridade social.
- C)sociedades de economia mista em que a União detenha, indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional.
Correta. O gabarito definitivo oficial do Quadrix marcou a questão 39 como C; a estatal controlada direta ou indiretamente pela União, com maioria do capital votante, e que recebe recursos do Tesouro Nacional integra esses orcamentos.
- D)conselhos de fiscalização de profissão regulamentada.
Incorreta. Conselhos de fiscalizacao de profissao regulamentada são expressamente excluidos dessa composicao orçamentária federal.
- E)fundos de incentivos fiscais.
Incorreta. Fundos de incentivos fiscais não integram os orcamentos fiscal e da seguridade social; aparecem como informacoes complementares conforme a disciplina orçamentária aplicável.
Gabarito: C
Os orcamentos fiscal e da seguridade social da União abrangem, além dos Poderes, órgãos, fundos, autarquias e fundacoes, as empresas estatais em que a União detenha direta ou indiretamente a maioria do capital social com direito a voto e que recebam recursos do Tesouro Nacional. As normas orcamentarias federais costumam excluir, entre outros, os fundos de incentivos fiscais, os conselhos de fiscalizacao profissional e as estatais que recebem recursos apenas por relações comerciais, emprestimos ou participação acionaria.