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Direito Financeiro · FADESP · 2025

Questão comentada de Direito Financeiro

O Balanço Financeiro é uma demonstração obrigatória no Setor Público, com previsão na Lei nº 4.320/1976. Essa demonstração é composta por um único quadro, que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando, dentre outros: I. O remanejamento entre naturezas de receita; II. O registro de excesso de arrecadação ou contratação de operações de crédito. III. Os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários. É(São) verdadeira(s) a(s) alternativa(s)

Gabarito: C

O Balanço Financeiro evidencia ingressos e dispêndios orçamentários e extraorçamentários, além dos saldos financeiros. Remanejamento entre naturezas de receita e excesso de arrecadação/contratação de crédito não são, por si, itens típicos demonstrados nesse quadro como afirmado.

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