Sobre operações de crédito, é correto afirmar a respeito da a Lei de Responsabilidade Fiscal: 1. Equipara-se à operação de crédito a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços. 2. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo. 3. São permitidas operações de crédito para auxílio a instituições do Sistema Financeiro Nacional controladas pelos entes, mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário. 4. As concessões de operações de redesconto e de empréstimos pelo Banco Central do Brasil a instituições financeiras são equiparadas a operações de crédito e estão vedadas. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
Correta. As afirmativas 1 e 2 reproduzem vedações da LRF: art. 37, IV, e art. 36.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
Incorreta. A afirmativa 3 não é correta como regra geral, porque o uso de recursos para socorrer instituicoes do Sistema Financeiro Nacional depende de lei especifica.
- C)São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
Incorreta. Embora a afirmativa 2 esteja correta, a 3 está errada pela falta da ressalva de lei especifica.
- D)São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
Incorreta. A afirmativa 4 está errada, pois a LRF não veda as operações de redesconto e emprestimos de curto prazo do Banco Central a instituicoes financeiras.
- E)São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
Incorreta. As afirmativas 3 e 4 estão erradas; as corretas são 1 e 2.
Gabarito: A
A LRF disciplina tanto as operações de crédito quanto condutas equiparadas é vedadas. E equiparada é vedada a assuncao de obrigação sem autorizacao orçamentária com fornecedores para pagamento posterior. Também e proibida a operação de crédito entre instituicao financeira estatal e o ente que a controle, quando este atua como beneficiario do emprestimo. Já o socorro a instituicoes do Sistema Financeiro Nacional não e livre, pois depende de lei especifica, e o Banco Central pode realizar redesconto e emprestimos de curto prazo a instituicoes financeiras.