Considere que estão previstos no Art. 165 da Constituição Federal, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA); estes são os principais instrumentos de planejamento orçamentário dos governos. Especificamente em relação ao PPA, assinale a afirmativa correta.
- A)É estabelecido por Lei, com vigência de quatro anos, que se inicia no primeiro ano de mandato de um chefe do executivo.
Errada. O PPA não se inicia no primeiro ano do mandato do chefe do Executivo.
- B)O projeto de lei do PPA é proposto pelo Poder Legislativo, que submete ao Poder Executivo até quatro meses antes do encerramento exercício.
Errada. O projeto é de iniciativa do Executivo, não do Legislativo.
- C)Trata-se de um instrumento de planejamento de médio prazo, que define diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, contemplando as despesas correntes e outras delas derivadas.
Errada. O PPA trata de despesas de capital, delas decorrentes e programas continuados, não de despesas correntes em geral.
- D)Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da LDO e da LOA, sendo que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais devem ser elaborados em consonância com suas diretrizes.
Certa. O PPA norteia LDO, LOA e planos/programas setoriais.
Gabarito: D
O PPA é lei de planejamento de médio prazo, vigente por quatro anos, que orienta a LDO e a LOA. Planos e programas nacionais, regionais e setoriais devem ser elaborados em consonância com o PPA.