Existe uma espécie de receita pública que ingressa no cofre do ente público, mas não produz efeito no orçamento. É extraorçamentária a receita que decorre de
- A)operação de crédito.
Errada: operação de crédito é receita orçamentária, pois gera ingresso previsto no orçamento e, em regra, aumenta a disponibilidade financeira do ente.
- B)doação realizada por pessoa física para a Administração.
Errada: doação feita por pessoa física para a Administração é receita orçamentária, porque ingressa definitivamente no patrimônio público.
- C)indenizações e restituições.
Errada: indenizações e restituições, em regra, compõem a receita orçamentária ou representam recomposição patrimonial, não entrada extraorçamentária típica.
- D)entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Certa: entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros são ingressos transitórios, sem reflexo no orçamento, caracterizando receita extraorçamentária.
Gabarito: D
Receita extraorçamentária é aquela que entra no caixa do ente público, mas não aumenta, de forma definitiva, a disponibilidade orçamentária. Em outras palavras, ela circula pelo tesouro, porém não representa receita pública em sentido orçamentário, porque normalmente tem natureza transitória e gera obrigação de devolução ou compensação. A lógica é simples: se o dinheiro entra apenas para ser guardado, repassado ou compensado depois, não há impacto no orçamento como receita propriamente dita. É por isso que a doutrina e a prática financeira tratam as entradas compensatórias como extraorçamentárias. Nesse ponto, o gabarito está correto porque "entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros" são justamente movimentos de caráter transitório, sem efeito orçamentário. Elas não se confundem com receitas orçamentárias, que aumentam o patrimônio público e integram a lei orçamentária. Vale lembrar o art. 3º da Lei nº 4.320/1964, que indica que a lei de orçamento compreenderá as receitas de forma orçamentária, enquanto as entradas extraorçamentárias são tratadas fora desse núcleo, por não representarem receita pública em sentido técnico.