No orçamento público, um dos principais instrumentos utilizados é o(a) _________________, com duração de 4 anos e focado(a) no médio prazo, cuja lei autorizativa estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes. Outro importante instrumento é o(a) _________________, que, entre outras funções, compreende as metas e prioridades da administração pública federal e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A)Plano Plurianual – Lei das Diretrizes Orçamentárias
Correta: primeira lacuna é PPA; segunda, LDO.
- B)Plano Plurianual – Lei Orçamentária Anual
Errada: a LOA estima receitas e fixa despesas anuais, não é o instrumento de metas e prioridades citado.
- C)Plano Plurianual – Lei Tributária Fiscal
Errada: não há 'Lei Tributária Fiscal' como instrumento orçamentário constitucional equivalente.
- D)Lei das Diretrizes Orçamentárias – Lei Orçamentária Anual
Errada: a LDO não tem duração de quatro anos nem é o plano regionalizado de médio prazo.
- E)Lei das Diretrizes Orçamentárias – Plano Plurianual
Errada: inverte os instrumentos; PPA vem antes e a LDO orienta o orçamento anual.
Gabarito: A
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos, que fixa diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas continuados. A LDO conecta o PPA à LOA, define metas e prioridades e orienta alterações tributárias.