Considere as afirmativas relacionadas com a Lei Federal nº. 4.320/1964. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: O controle da execução orçamentária compreenderá: ( )A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. ( )A fidelidade funcional de todos os agentes da administração, exceto os responsáveis por bens e valores públicos. ( )O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
- A)V, V, V.
Errada, porque a segunda afirmativa é falsa.
- B)V, F, F.
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas não estão ambas erradas.
- C)F, F, V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira.
- D)V, F, V.
Certa, pois a primeira e a terceira afirmativas são verdadeiras, e a segunda é falsa.
Gabarito: D
A Lei 4.320/1964 trata o controle da execução orçamentária de forma bem objetiva no art. 75. Ele serve para verificar três coisas principais: a legalidade dos atos ligados à receita e à despesa, a fidelidade funcional dos agentes da administração e o cumprimento do programa de trabalho, tanto no aspecto financeiro quanto na entrega física de obras e serviços. Na primeira afirmativa, a ideia está correta: o controle alcança atos que geram arrecadação, despesa, nascimento ou extinção de direitos e obrigações. Isso é exatamente o tipo de fiscalização que impede que o orçamento vire um “vale tudo”. Na segunda, a pegadinha aparece no final. A lei não exclui os responsáveis por bens e valores públicos; ao contrário, ela os inclui expressamente. Então, como a frase trocou isso, ela fica falsa. A terceira afirmativa também está correta, porque o controle não olha só o dinheiro gasto, mas também se o programa de trabalho foi cumprido no mundo real, com obras e serviços entregues. Por isso, a sequência certa é V, F, V.